terça-feira, 19 de outubro de 2010

VEREADOR RAFAEL ALVES ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARÁ CENTENAS DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS.

Protocolizado na última semana, foi ao plenário da Câmara de Vereadores
de Uruguaiana, nesta terça-feira, dia 19/10, o Projeto de Lei que
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte
e Microempreendedor Individual.

A Lei, proposta pelo Vereador Rafael Alves, se aprovada, irá facilitar a
regularização das ME (Micro Empresas), MEI (Micro Empreendedores
Individuais) e EPPs (Empresa de Pequeno Porte) junto ao ORGÃO COMPETENTE
(Prefeitura Municipal de Uruguaiana), vindo a beneficiar e simplificar o
processo de LIBERAÇÃO de ALVARÁ de funcionamento provisório, o que
permitirá o início imediato das operações do estabelecimento.

O Projeto de Lei estabelece, dentre outros mecanismos: critérios para
FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA, em relação ao uso do solo, sanitário, ambiental
e de segurança; o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual o
interessado deverá formalizar junto ao orgão de fiscalização as razões de
sua não regulamentação, bem como vantagens as ME, MEI e EPP nas questões
concernentes a venda à órgãos da administração pública municipal,
autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de
economia mista, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

O Projeto de Lei, que ainda prevê a comemoração, no dia 5 de Outubro, do
DIA MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DO DESENVOLVIMENTO, seguirá
para as Comissões da casa, para posterior aprovação em plenário.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

COMISSÃO DE VEREADORES VISITA CRIATÓRIO SÃO BRAZ , EM SANTA MARIA.

No dia de ontem, quarta-feira, 13/10, representantes da Comissão de
Serviços Municipais da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em
comitiva formada pelo Vereador Rafael Alves, Vereador Mauro Brum e
Vereador José Clemente, estiveram em visita ao Criatório
Conservacionista São Braz, no interior do município de Santa Maria,
por determinação da referida comissão.
O São Braz foi o destino dos animais apreendidos na cidade de
Uruguaiana, em Abril de 2009, nas dependências da Imul, trevo de
acesso ao município através da Avenida Presidente Vargas. Na época,
uma grande polêmica criou-se a partir, principalmente, da forma como
foi conduzida a operação por parte do Ibama, Patrulha Ambiental e
Polícia Federal, deixando transparecer à sociedade a sugestão de
atividade criminosa por parte dos proprietários do estabelecimento,
quando estes mesmos órgãos depositavam naquele local os animais
apreendidos. De fato, comprovou-se recentemente no STF a inexistência
de licença para a criação local, em que pese a já referida má
condução no procedimento de apreensão.
Contudo, a situação do criatório conservacionista visitado nada tem a
ver com os acontecimentos daquele triste Abril de 2009 em nossa
cidade. O São Braz é o critatório modelo do IBAMA no estado do Rio
Grande do Sul, tratando-se de uma instituição mantida por doações de
empresas da cidade de Santa Maria e região, e pela dedicação dos seus
proprietários, veterinários e biólogos, tendo suas operações e
instalações rigorosamente fiscalizadas pelo IBAMA e por outros órgãos
federais. Inclusive, a visitação é restrita, sendo apenas autorizada
pela chefia do IBAMA na região, o que ocorreu com a comitiva de
Uruguaiana.
A fiscalização ao estabelcimento inclui diversas etapas. Dentre elas,
podemos ressaltar que a chegada de qualquer animal é seguida de
exames veterinários detalhados e de uma quarentena obrigatória. Os
animais, após a quarentena, podem ter destinos distintos. O primeiro
seria, em caso de ausência de problemas butocráticos e processos na
justiça, seria ou o alojamento em instalações mais que próprias no
próprio criatório, ditadas pelo IBAMA e órgãos ambientais, ou o
encaminhamento a outros criatórios ou zoológicos. Porém, no caso da
existência de processo judicial, os animais são mantidos em separado,
visando não acostumarem-se com um local que, talvez, não venham a
habitar e, com isso, venham a estressar-se e vir a óbito.
Em seguida, nos diversos tipos de permanência no estabelecimento, os
animais recebem alimentação controlada, conforme determinação de
especialistas, e controlada por veterinários e biólogos. Há casos em
que um só pássaro consome alimentos que beiram o custo de R$ 10 ao
dia. Jacarés, Tigres, Onças, Pumas, Leões consomem muitos quilos de
carne diariamente.
No caso de óbito de qualquer animal, o procedimento é rigoroso. O
corpo deve ser congelado, embalado, e juntamente com relatório
detalhado deve ser encaminhado ao laboratório da UFSM, para
investigação causa mortis e relato ao IBAMA.
Chamaram a atenção da comitiva as instalações do criatório, cuidado
com os detalhes e com o bem-estar dos animais, que tem seu ambiente
simulado com extremo capricho, mas principalmente, o carinho do
proprietário para com os seus "hóspedes". Puma, Tigres, Leões e Onça
são acariaciados e atendem aos chamados pelos apelidos. O leão era de
um circo, e com os mal-tratos lá recebidos perdeu as garras e ficou
cego, devido aos diários pulos por círculos de fogo. Ele tem 22 anos.
A leoa, recebeu ordem de eutanásia pelo Ibama, pois ficou "neurótica"
pelas diárias pancadas na cabeça no circo onde "trabalhava". A ordem
foi revertida na justiça pelo proprietário, que a recuperou em grande
parte. Os animais levados de Uruguaiana estão ambientados no local,
alguns acasalados em com filhotes. O famoso "ratão" que teria caído
da caçamba de uma camioneta na retirada de Uruguaiana e falecido,
tentou morder um dos curiosos Vereadores. Uma das capivaras faleceu
há pouco, no lago próprio, por causas ainda desconhecidas. São apenas
exemplos do trato com os animais naquele local.
Por fim, após as quase três horas de visitação aos quase 80 setores
do estabelecimento, que também conta com educação ambiental, museu de
materiais usados na lavoura dos séculos XVIII e XIX e um monumento à
liberdade (formado por milhares de gaiolas oriundas das apreensões),
à todos a conclusão foi óbvia: a única situação melhor àqueles
animais seria a liberdade na natureza.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PADRONIZAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE RUAS E NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS EM URUGUAIANA

     REALIZOU-SE NA NOITE DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, A AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO VEREADOR RAFAEL ALVES, QUE VISOU MELHORAR A SITUAÇÃO DE INÚMEROS BAIRROS EM NOSSO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE A IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E IMÓVEIS.

     A IDÉIA ERA DAR UM PONTAPÉ INICIAL AO ASSUNTO, ESQUECIDO HÁ DÉCADAS, O QUE PELA AVALIAÇÃO DE TODOS, FOI ALCANÇADO COM ÊXITO.

ESTIVERAM PRESENTES AO PLENÁRIO VÁRIOS VEREADORES, CONTRIBUINDO COM SUAS IDÉIAS E EXPERIÊNCIAS NO ASSUNTO, BEM COMO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, GENERAL LEAL, E REPRESENTANTES DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.

     FORAM MOSTRADOS EXEMPLOS DE OUTRAS CIDADES DO ESTADO, MAPAS LOCAIS, ESTUDOS POR PARTE DOS CORREIOS, ATRAVÉS DO ESPECIALISTA EM CODIFICAÇÃO POSTAL, SR. ASSIS BRASIL, QUE SE FEZ PRESENTE, COM GRANDE CONTRIBUIÇÃO.

     AO FINAL, RESTOU A IDÉIA DE QUE É POSSÍVEL, EM UM ESFORÇO CONJUNTO, A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, BASTANDO O EMPENHO CONJUNTO DO PODER PÚBLICO, CORREIOS E INTERESSADOS.

O ASSUNTO EMPOLGOU AOS PRESENTES, E EM BREVE DEVERÁ TER NOVOS CAPÍTULOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

APROVADA ALTERAÇÃO NA LEI DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS, ATRAVÉS DE PROJETO PROPOSTO PELO VEREADOR RAFAEL ALVES

Na sessão do último dia 8 de outubro, o projeto de lei que pretendia dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.386/2008 (Lei das Carteiras Estudantis) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal, após a discussão do assunto ocorrida na última terça-feira (05/10).

O projeto de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) dará tratamento igualitário às representações estudantis de Uruguaiana, permitindo que os estudantes possam comprar passagem de ônibus com as carteiras de estudante fornecidas pelos diretórios acadêmicos.

A redação anterior da Lei 3.386/2008 permitia que somente com carteiras emitidas pela União Estudantil Uruguaianense (UEU) os alunos podem adquirir as passagens de ônibus.

O vereador Rafael Alves justifica que tal redação era inconstitucional, e necessitava ser modificada. Agora será permitida a autonomia dos diretórios acadêmicos e os centros estudantis, como os vários já formados pelos estudantes da Unipampa, cada vez em maior número na cidade.

 

SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA EM JOÃO ARREGUI

     NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, NO DISTRITO DE JOÃO ARREGUI, FOI REALIZADA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADIRES DE URUGUAIANA.

     DURANTE A AUDIÊNCIA, DISSE A SUB PREFEITA DINORÁ TELLES QUE IRÁ SOLICITAR AO PREFEITO SANCHOTENE FELICE, EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DO JOÃO ARREGUI E PROXIMIDADES, COMO VILA DO AÇUDE E BARRAGEM, UMA MELHOR ESTRUTURAÇÃO DA GRUTA LOCALIZADA ENTRE JOÃO ARREGUI E A VILA DO AÇUDE, ÀS MARGENS DA BR472, PARA MELHOR RECEBER TURISTAS E PESSOAS QUE VÃO ATÉ LÁ FAZER SUAS PRECES ( O LOCAL POSSUI UM ALTAR DE NOSSA SENHORA APARECIDA.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PADRONIZAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE RUAS E NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS EM URUGUAIANA

Por proposição do vereador Rafael Alves, ocorrerá na próxima
quinta-feira, dia 7 de outubro, as 19,30h no Plenário do Palácio
Borges de Medeiros, uma audiência pública que tem por objetivo
encamihar sugestões para solução a respeito das denominações de ruas
e numeração de imóveis em alguns bairros de Uruguaiana.
Ocorre que, em grande parte da cidade, há uma discrepância nos dados
utliizados pelo poder público e pelas concessionárias de água e
energia elétrica, havendo centenas de casos onde existem três
endereços distintos, se comparados os cadastros citados.
Foram convidados para a audiência as empresas e entidades
interessadas, bem como o poder público municipal, além dos
representantes e moradores de diversos bairros de nossa cidade.